Nova Lei do Vinho, um retrato do Brasil…

1 – a proposta de atualização da chamada lei do vinho somente foi entregue, oficialmente, pela câmara setorial à área técnica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa, na última quinta feira. Até então não os membros da câmara tiveram acesso à redação final, que estava sendo revisada, motivo pelo qual também não lhe enviei. Segue anexa, agora, uma cópia do documento;

2 – sobre a data em que a Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA a colocará em consulta pública (CP) não se pode precisar. Isso será feito após a equipe técnica terminar o trabalho minucioso de análise da proposta. De todo modo, a chamada para a CP é publicada no site do Mapa, sendo concedido um prazo considerado suficiente para as entidades se manifestarem.

Esclareço que a proposta que se apresentou ao Mapa nessa última semana é o resultado de 23 reuniões do Grupo Temático criado pela câmara para esse fim, ao longo de um ano de trabalho. Forma debates intensos, onde se deu oportunidade a todos os setores da cadeia produtiva de se manifestarem: produção, indústria, comércio e consumo. O método aplicado foi o de ouvir a todos e buscar o consenso, da forma mais democrática possível. Para os poucos artigos nos quais não houve acordo na redação proposta, foram encaminhadas as redações divergentes para análise e decisão do Mapa.

Ressalto, ainda, por importante, que não se buscou e nem se busca garantir reserva de mercado para o produto nacional, mas, ao contrário, propiciar ao vinho produzido aqui condições de competitividade com o seu concorrente estrangeiro. Como você bem sabe, nos últimos anos, os vinhos importados têm entrado no país praticamente isentos de tributos, se comparado à carga tributária dos vinhos brasileiros. Portanto, dadas as condições de abertura comercial, torna-se imperioso apoiar o setor vitivinícola nacional.

Finalmente, peço a gentileza de publicar na sua página da web a íntegra desta resposta, bem como os objetivos das câmaras setoriais e temáticas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, enquanto órgão da estrutura do ministério, de assessoria do senhor ministro de estado:

”  PORTARIA Nº 253, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019 Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Política Agrícola – CNPA, órgão colegiado vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.

…

  Art. 13. Às Câmaras Setoriais, especializadas por segmentos e temas inerentes ao setor agropecuário, instituídas por ato do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, compete: I – realizar estudos relativos aos segmentos setoriais, necessários ao assessoramento do MAPA em assuntos da sua competência;

II – subsidiar o MAPA quanto:

a) aos documentos indicativos das ações prioritárias, que contribuam para a formulação de políticas públicas e para a elaboração dos Planos Safra e Plurianual, no primeiro trimestre de cada ano; e b) às propostas de aprimoramento da atividade agropecuária, considerando a expansão dos mercados interno e externo, geração de empregos, renda e bem-estar, aumento de produção, abastecimento e comercialização.

III – estabelecer calendário anual de reuniões para a formulação de políticas públicas destinadas ao setor agropecuário, do Plano Agrícola e Pecuário e do Plano Plurianual;

IV – monitorar e avaliar junto aos órgãos competentes a implementação das proposições emanadas das Câmaras Setoriais; e

V – encaminhar ao Secretário-Executivo do CNPA todas as ações advindas de resoluções e proposições das Câmaras Setoriais, a serem articuladas junto aos órgãos, entidades e instituições competentes. “

Atenciosamente.

Marconi Albuquerque

Secretário da Câmara Setorial da Vitivinicultura, Vinhos e Derivados.

Agradeço seu retorno e o envio do material. Farei a publicação certamente e espero ser informado da data em que a proposta entrará em consulta pública. Lamento porém os pontos que relaciono abaixo, aos quais gostaria muito que fossem ponderados pela equipe técnica que o sr. informou se debruçará num trabalho minucioso sobre a proposta:

1) Embora o Grupo Temático tenha se reunido 23 vezes, a sugestão enviada por mim por meio de e-mail a UVIBRA, não mereceu nenhuma resposta e nem a vejo contemplada para discussão. Considero falta de transparência e de respeito. Lamento.

2) Vejo que a proibição de importação de vinho em embalagens superiores a 1,5 l., que inviabilizaria os Bah-in-Box, continuam em pauta e com ampla aprovação das entidades nacionais. Quero deixar claro que considero improdutivo e um grande risco a imagem do vinho brasileiro que poderá novamente sofrer boicotes como já aconteceu no passado. Triste isso. Limitado e fora da realidade comercial da história recente da humanidade. Simplesmente lamentável.

3) Quanto ao que o sr. Defende: “ Ressalto, ainda, por importante, que não se buscou e nem se busca garantir reserva de mercado para o produto nacional, mas, ao contrário, propiciar ao vinho produzido aqui condições de competitividade com o seu concorrente estrangeiro. Como você bem sabe, nos últimos anos, os vinhos importados têm entrado no país praticamente isentos de tributos, se comparado à carga tributária dos vinhos brasileiros. Portanto, dadas as condições de abertura comercial, torna-se imperioso apoiar o setor vitivinícola nacional. “    Gostaria de deixar claro ao sr., que os vinhos importados pagam sim todos os impostos que qualquer vinho paga e ainda os de importação, inclusive sendo bi-tributados e o sr. Deveria saber disso. No caso do Mercosul, as tributações não foram definidas para proteger o vinho importado, mas para proteger nossa balança comercial com inúmeros outros produtos que garantem divisas muito, mas muito maiores que as do vinho. Acho que o sr. Também deveria saber disso. Por tanto discordo totalmente de sua posição, com todo o respeito que seu cargo merece.

4) A relação de produtor de uvas e grande indústria continua injusta e nem sequer foi tratada, subjugando esse produtor a ser um eterno fornecedor de uvas para as indústrias de vinho e impedindo que ele faca seu vinho e comercialize a CNPJs. Isso é simplesmente inaceitável e me admiro que as 18 mil famílias ligadas à produção de uva nada façam para alterar isso. Bastante triste para mim.

Atenciosamente,

Didú Russo