ST do Vinho em SP cai em 1º de Fevereiro de 2020.

Vai acabar a ST. Finalmente foi publicado no Diario Oficial de ontem (Digite CAT 68) a decisão de cancelar para o Vinho a aplicação da ST a partir de 1º de fevereiro de 2020.

A informação me chegou primeiro pela Dra. Raquel de Almeida Salgado, Presidente Executiva da ABBA Associação Brasileira de Exportadores e Importadores de Alimentos e Bebidas, depois o Adão Morellatto da International Consulting me mandou esse link da publicação.

O que é a ST. A ST – Substituição Tributária é uma obrigação imposta pelo Estado aos produtores de Vinho e aos Importadores de Vinho, que os obriga a recolher o valor do ICMS Imposto de Circiulação de Mercadoria do Comerciante Varejista. Ou seja, pela alegação de falta de controle fiscal do Varejo que é muito grande, o vendedor é obrigado a recolher o ICMS do Varejista, antes mesmo dele vender o produto. Injusto e Imoral secondo me. Essa ST era calculada em base da diferença de preço entre o preço de compra do Vinho pelo Varejo e o preço de Venda do Varejo. Dessa forma, um Vinho de 50 paus que fosse vendido a 100 paus, teria que recolher 25% de ICMS sobre os 50 paus de diferença. Esse valor obviamente era incluído no valor do Vinho.

Injusto e Imoral Havia dois enormes problemas com a ST: Um era que os Varejistas que optaram pelo Simples, acabavam perdendo sua vantagem competitiva pois eram obrigados a pagar 25% de ICMS quando em seu sistema de opção pagavam 6%, ou 8$ ou o que fosse de acordo com seu tamanho, já incluídos aí o ICMS. O outro problema é que os Produtores e os Importadores eram obrigados a ter um caixa enorme pagando impostos que não eram de sua responsabilidade.

O Vinho vai cair de Preço? Duvido. Embora tenha sido publicada notícia do fim da ST para o Vinho a partir de 1º de favereiro de 2020, a Normativa não foi publicada ainda. Segundo apurei com algumas fontes, dificilmente os preços dos vinhos cairão. A primeira explicação é de que nada muda em relação a precificação, pois o ICMS de 25% não mudou, não diminuiu e nem foi extinto. Ele apenas passará a ser recolhido pelo varejo, por tanto não haveria razão para diminuição de preço final para o Consumidor.

Soube também que há diversos “modelos” de operação no caso de importadores, entre recolher essa St logo no momento da importação, ou no momento da venda, o que daria uma diferença de margens para o importador, dependendo de seu “modelo”. Dessa forma, dentro desse emaranhado de cálculos, há modelos que permitiriam baixar o preço final de um vinho dependendo de sua faixa de preço e outros que não. Os vinhos mais simples importados pelos supermercados provavelmente cairão de preço. Assunto chato e complexo, que depende do que for publicado nas normativas.

Era melhor que o ICMS tivesse baixado. Sem dúvida alguma que seria muito melhor que tivesse baixado o ICMS do Vinho, digamos para 10%. O preço do Vinho cairia para o consumidor final, o consumo aumentaria e o governo muito provavelmente arrecadaria mais. Mas não foi essa a escolha do governador João Doria, infelizmente. Poderia ter acabado com a St, uma vez que não mais se justifica o argumento da fiscalização hoje, e no mesmo embalo baixar o ICMS.  Era o que eu teria feito.

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