2 perguntas ao Deputado Afonso Hamm

Recebi o texto abaixo, produzido pela assessoria de imprensa do Ibravin, dando conta de que o Deputado Afonso Hamm passou a assumir a coordenação da  Frente Parlamentar de Defesa e Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumantes e Derivados.

Queria então encaminhar duas perguntas ao deputado:

1. O sr. tem idéia da exigência da Resolucão CGSN Nº 135 de 22 de agôsto de 2017 em seu artigo 72,  que transformou o Simples para o Vinho uma piada? Qual sua posição?
2. O sr., pretende ajudar os produtores artesanais? Como? Aqui há sugestões.

Frente Parlamentar de apoio à vitivinicultura tem nova coordenação  

” Deputado gaúcho Afonso Hamm passa a liderar grupo que dará continuidade no trabalho para a redução da tributação dos vinhos e implantação do cadastro vitivinícola nacional, entre outras demandas na esfera federal

A Frente Parlamentar de Defesa e Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumantes e Derivados passa a ser coordenada pelo deputado federal Afonso Hamm. O evento que marcou a posse do parlamentar gaúcho ocorreu na tarde desta quarta-feira (27), em Brasília (DF), e contou com a participação de cerca de 150 pessoas, entre dirigentes do setor, congressistas, representantes dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), da Fazenda, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), da Embrapa e do Sebrae.

O ato foi prestigiado por 25 deputados, entre eles o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, dos senadores gaúchos Ana Amélia Lemos e Lasier Martins e do presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos.

O deputado Afonso Hamm valorizou a parceria da frente com o segmento vitivinícola, sob a liderança do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), que tem permitido conquistas importantes como a inclusão das vinícolas no Simples Nacional. “O que buscamos é aumentar a capacidade competitiva do vinho brasileiro, em especial com a redução do IPI, e dar condições para o desenvolvimento ainda maior deste setor, desde o produtor de uva até a indústria. Na área de promoção e marketing, vamos ampliar o trabalho em conjunto com os ministérios e com as embaixadas, tornar as regiões produtoras mais conhecidas e valorizar a qualidade dos nossos vinhos, sucos e espumantes”, garantiu.

O presidente do Sindicato da Indústria do Vinho, do Mosto de Uva, dos Vinagres e Bebidas Derivados da Uva e do Vinho do Rio Grande do Sul (Sindivinho-RS), Benildo Perini, reforçou o pedido para que a frente atue para reduzir a tributação do vinho, que pode chegar a 60% do valor total do produto. O dirigente enfatizou a necessidade de diminuir a alíquota do IPI, que hoje está fixada em 10%. “Esperamos que esse índice baixe para que tenhamos maior competitividade e para que possibilite uma retomada no crescimento das vendas no mercado interno”, sinalizou.

O diretor de Relações Institucionais do Ibravin, Carlos Paviani, apresentou uma das demandas do setor para a atualização da Lei do Vinho, que inclui a revisão de alguns conceitos e definições e a inclusão na legislação de novas tecnologias.

Representando os produtores de uva, o ex-presidente do Ibravin, Moacir Mazzarollo, que integra o Conselho Deliberativo da entidade pela Comissão Interestadual da Uva, atentou para a urgência de implantação do Cadastro Vitivinícola nacional, semelhante ao que já existe no Rio Grande do Sul. Segundo ele, o cadastro é uma ferramenta importante no desenvolvimento da vitivinicultura nos demais estados, ajudando a mapear a produção e desenvolver tecnologias específicas para cada região. “Neste sentido é importante o trabalho desta frente, para que busque junto ao governo esses avanços que devem beneficiar toda a cadeia produtiva, que tem em sua base o trabalho majoritariamente de agricultores familiares”, destacou.

Formada no final de 2015, a frente parlamentar tem trabalhado na defesa das pautas do setor. Entre as principais conquistas, está a inclusão das micro e pequenas vinícolas no Simples Nacional. A partir de 2018, as empresas que enquadram nas faixas de faturamento poderão optar pelo regime simplificado de tributação. O grupo também articulou junto ao Governo a utilização de vinhos brasileiros em eventos do Palácio do Planalto. O foco do trabalho nos próximos meses será a criação de um Fundo Nacional de Difusão da Vitivinicultura, semelhante ao Fundo de Desenvolvimento da Vitivinicultura (Fundovitis), do Rio Grande do Sul.

Durante a transferência de cargo, o deputado Mauro Pereira agradeceu aos parlamentares presentes o apoio ao setor nos quase dois anos em que esteve na coordenação. “É um setor que merece toda a nossa atenção, que gera emprego, renda e que precisa a continuidade neste trabalho no Congresso em prol de novos avanços”, disse.

“A Frente Parlamentar implementada pelo deputado Mauro Pereira trouxe grande visibilidade do setor junto ao governo federal, que resultou na conquista do Simples para a vitivinicultura”, reconheceu o diretor do Ibravin, Carlos Paviani.”

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Crédito: Gilkiane Cargnelutti
Legenda: Deputado Afonso Hamm assumiu coordenação com o compromisso de dar continuidade no trabalho da frente em temas como redução da carga tributária e valorização do setor

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