A Mesa Redonda do Caso Zenker

A mesa redonda do Caso Zenker, que teve espaço na X Vinum Brasilis e na Prazeres ao Vivo que aconteceu em Brasília durante o Congresso da Abrasel, foi importante passo para a percepção de que o caso Zenker é representativo não só do desamparo da nossa legislação vigente para o Produtor de Vinho Artesanal, como para qualquer Artesão do País. Vinho, Cachaça, Queijo, Geléia, Embutidos e etc., etc., são todos reféns do descaso e desconhecimento das autoridades governamentais.

No caso do Vinho existe um Instituto, o Ibravin, que deveria ser o caminho mais curto para a solução. Mas o fato é que não é. Ele se vê de um modo e o público do setor o vê de outro modo. Isso foi construído com a postura da entidade com empenho excessivo em batalhas inglórias sempre defendendo a grande indústria do vinho. Eles negam.

No caso Zenker o Ibravin não moveu uma palha para ajuda-lo, mesmo diante de tudo o que foi escrito e dito. Confesso que foi bastante difíucil para mim como mediador não entrar nesse ponto do caso, mas a idéia era evoluir e achar caminhos de solução.

O fato é que existem milhares de produtores na ilegalidade e o governo deixa de arrecadar por não criar uma solução legal para a existência deles, principalmente com os Artesanais.

Se o governo fosse sensato, e o Ibravin idem, que é o principal órgão responsável para resolver isso, bastaria uma Instrução Normativa determinando:

O produtor artesanal é aquele que produz até 20 mil litros de vinho, com uvas próprias ou não, terá que submeter seu vinho a análise, garantido sua sanidade para consumo humano e terá a liberdade de comercializá-lo a CNPJ ou a CPF como queira, recolhendo mensalmente o imposto do Simples Nacional de 6%.

Eu não tenho a menor dúvida, de que com base em um levantamento da quantidade de impostos que estão sendo deixados de arrecadar, com essa enormidade de venda de vinho clandestino, o Governo se sensibilizaria a criar essa Instrução Normativa, criando receita que não vê e acabando com essa injustiça com os pequenos produtores. Ninguém quer viver de forma ilegal, mas o governo é o primeiro a incentivar. Como está o governo perde arrecadação e o produtor vive na ilegalidade. Perdem os dois.

Voltando à mesa redonda do Caso Zenker, algumas idéias interessantes surgiram:

• Elaboração de uma Cartilha de sugestão de boas normas vitivinícolas adequadas à realidade do Produtor Artesanal. O Ibravin se comprometeu a trabalhar nisso e deve ser cobrado e incentivado.
• O Alain Inglez também sugeriu que esse trabalho fosse cooperado com as cervejas, as cachaças, os queijos, etc., para se ganhar força política.
• O SPVinho presidido pelo Senador Italiano Fausto Longo (Senador eleito pelos ítalo-brasileiros), já está trabalhando nesse caminho e até criou uma Frente Parlamentar de Apoio a Vitivinicultura Paulista com 40 Deputados e uma Frente de Prefeitos ligados a viticultura com 74 Municípios. No evento circulou uma lista de pessoas interessadas a ajudar no desenvolvimento desse trabalho.
• O Georges Schneider Presidente do Slow Food sugeriu um Termo de Ajuste de Conduta junto ao Ministério Público, citando como exemplo o que aconteceu com o Açai que só se viabilizou assim.
• Eu sugeri que o setor se mobilizasse pela criação de uma Instrução Normativa, que qualificasse o Produtor Artesanal como aquele que produz até 20 mil litros de vinho/ano, que permitisse a compra total ou parcial de uvas de terceiros, e que se submetesse a uma análise de seu vinho para estar liberado a vende-lo. Nesse caso, para CNPJ ou CPF indistintamente e em qualquer mercado, recolhendo para isso o imposto do simples Nacional, de 6%.

Volto confiante e feliz por o drama do talentoso e excepcional Eduardo Zenker ter servido de estímulo à reflexão e sensibilizado o setor a um esperado avanço.

Nós temos obrigação de defender o Produtor Artesanal se quiser preservar nossa cultura e nossos valores.

Nos vídeos abaixo alguns fragmentos que mostram um pouco do que falei. A Revista Prazeres da Mesa fará em edição futura uma matéria completa da Mesa Redonda do Caso Zenker.

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